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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Homem diz que não aguenta mais ser traído e faz boletim contra a mulher em MT

Boletim de ocorrência foi feito com termos chulos e palavras grosseiras.


Alegando estar cansado de ser traído pela mulher, um morador de Cáceres, cidade a 220 km de Cuiabá, procurou a delegacia da Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência contra a companheira. No documento, registrado na última segunda-feira (17), o homem, de 50 anos, disse que não aguentava mais ‘tomar chifre’, por isso resolveu procurar a polícia.

G1 não localizou o marido ou a mulher. O boletim de ocorrência foi feito com termos chulos e palavras grosseiras em relação ao suposto comportamento da mulher do morador, além de conter vocabulários normalmente encontrados no linguajar mato-grossense. A Polícia Civil confirmou que o boletim de ocorrência foi feito pelo marido na delegacia, que assinou e concordou com o que foi dito.
No documento, o homem disse que tem um relacionamento com uma mulher que conheceu em Cáceres, porém, teria presenciado diversas traições, sendo que em uma delas encontrou a companheira na cama com outro homem. Ele disse à polícia que chegou a danificar a bicicleta da mulher para evitar que ela saísse de casa e o traísse outras vezes.
“(…) o comunicante [marido] não aguenta mais tomar chifre na cabeça e ver sua morena (…) com outros homens na rua e por isso veio até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência”, diz o BO. O próprio marido se diz ‘corno’ e pede ajuda da polícia para não ter mais problemas com a ‘morena’.
A Polícia Civil informou que o boletim de ocorrência foi classificado como ‘natureza atípica’. Por isso, não gera nenhum procedimento policial, já que a situação narrada não é considerada crime pela polícia.
Ainda conforme a polícia, o próprio marido quis que os termos fossem descritos na forma em que foram colocados no documento. Contudo, pela maneira narrada e pelas palavras grosseiras usadas no boletim de ocorrência, o marido deve ser chamado para se explicar na delegacia.
A previsão é que ele seja ouvido na tarde desta quarta-feira (19) em uma delegacia em Cáceres.

Notícias Ibccrim | Julho 2017


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IBCCRIM promove 2ª edição de Curso Internacional de Processo Penal

Aulas começam no dia 9 de agosto; inscrições estão abertas, com redução de preço de cerca de 15% em relação ao último Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra

Em parceria com a Universidade de Coimbra, por meio do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), ligado à sua Faculdade de Direito, o IBCCRIM realiza a 2ª edição do Curso Internacional de Processo Penal. As aulas vão do dia 9 de agosto a 24 de novembro, nos módulos presencial, em São Paulo, e à distância.

Comprometido com a disseminação de saberes sobre ciências criminais, o Instituto revisou os valores para esta edição do curso. Foi feito um cálculo sobre todos os custos envolvidos na iniciativa, somando-se as passagens para docentes internacionais e de outros estados do país, os honorários e infraestrutura do Instituto e, com isso, foi diminuído ao máximo o preço a ser repassado às e aos participantes. A redução em relação ao último curso internacional promovido pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra ficou em torno de 15%.

Também foi lançado um Edital para distribuição de 25 bolsas de estudo, que recebeu cerca de 400 candidaturas, em um prazo de apenas 4 dias. A seleção para bolsas contemplará, ainda, uma reserva de 20% das vagas para pessoas negras ou indígenas.

O curso é voltado para profissionais do Direito e graduandos/as com previsão de conclusão de curso em dezembro de 2017. Temas atuais, como interceptação telefônica, ação controlada, delação premiada e execução da pena antes do trânsito em julgado compõem a grade da programação, que contará com docentes do Brasil e de Portugal. 
Saiba mais e inscreva-se
 
No 23º Seminário Internacional, Ministro do STJ e criminalista enfrentarão polêmica sobre prisão antes de condenação definitiva

Rogério Schietti Cruz e Maurício Zanoide de Moraes tratarão da presunção de inocência em face do entendimento sobre o cumprimento de prisão antes do fim do processo criminal

A 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, contará com um painel sobre presunção de inocência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, e o advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da USP, Maurício Zanoide de Moraes. O debate acontece no dia 31 de agosto, às 16h30.

Em uma cadeira, um juiz. Na outra, um advogado. As duas atuações complementam-se no painel intitulado Réquiem para a presunção de inocência?, que discutirá a constitucionalidade da execução de sentença de prisão após decisão de 2º grau, antes do chamado “trânsito em julgado”, que conclui definitivamente o processo penal.

Além dos aspectos constitucionais e técnicos do tema, deverão ser tratados os desdobramentos de investigações e processos penais em curso no país, bem como os efeitos de decisões judiciais em condenações futuras.

O Seminário já tem 30% de suas vagas preenchidas.  As informações completas e as informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.ibccrim.org.br/seminario23. Há descontos especiais para associadas e associados ao Instituto, confira! As vagas são limitadas.
Acesse a programação completa
 
Divulgado resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM

A premiação acontece durante o 23º Seminário Internacional do IBCCRIM

O resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM foi proclamado no dia 14 de julho na sede do IBCCRIM, em São Paulo. A divulgação contou com transmissão ao vivo no Facebook com o presidente do Instituto, Cristiano Maronna, que ao final da proclamação telefonou para os/as vencedores/as:

1º lugar: Vítimas Encarceradas: - histórias de vida marcadas pela violência doméstica e pela criminalidade feminina (Paula Carvalho Peixoto, de Brasília/DF)

2º lugar: O Direito Produto da Notícia: a morte estampada nos jornais (Luana Magalhães de Araújo Cunha, de Belo Horizonte/MG)

3º lugar: O problema carcerário é o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade (Fernando Oliveira Samuel, de Formosa/GO)

A premiação será feita no dia 31 de agosto, durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, entre os dias 29 de agosto e 1 de setembro, em São Paulo.
Assista ao vídeo
 
31/7, 18h30 - Mesa de Estudos e Debates: Participação social e controle externo no sistema prisional

A próxima mesa de estudos e debates do IBCCRIM contará com representantes do Poder Judiciário e de duas organizações históricas no acompanhamento da pauta prisional: Pastoral Carcerária Nacional – CNBB e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), para discutir a participação da sociedade civil na fiscalização em estabelecimentos de privação de liberdade.

O evento foi construído para dar visibilidade a medidas do sistema de Administração Penitenciária do país para dificultar a entrada de representantes de organizações da sociedade civil em unidades prisionais. Não raro, a negativa surge após a divulgação ou encaminhamento de denúncias.

Estão confirmadas as presenças de Michael Mary Nolan (ITTC), Paulo César Malvezzi (coordenador da Pastoral Carcerária Nacional e coordenador do Departamento de Sistema Prisional do IBCCRIM) e Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior (Juiz de Direito Coordenador do DEECRIM).  
Inscrições abertas
 
Mesa sobre drogas e internação forçada bate recorde de público

Como parte da campanha internacional Support, don’t punish (em português “Acolha, não puna”), o IBCCRIM realizou uma Mesa de Estudos e Debates sobre drogas e internação forçada no dia 26 de junho, dia escolhido pela ONU para reforçar o combate às drogas.

A discussão contou com as presenças de Arthur Guerra, psiquiatra, professor da USP e coordenador do programa Redenção, projeto da atual Prefeitura de São Paulo para a região conhecida como Cracolândia, além do psiquiatra Dartiu Xavier, professor da Unifesp, e de Maria Angélica Comis, psicóloga e ex-coordenador de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de São Paulo.

O debate lotou o auditório do IBCCRIM e foi assistido remotamente por cerca de 200 pessoas.
Assista ao debate completo
 
IBCCRIM faz pedido de habilitação para atuar como amicus curiae em processo do STF sobre aborto

ADPF 442 do STF refere-se aos artigos 124 e 126 do Código Penal

O IBCCRIM entrou em julho com pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal que trata dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dizem respeito ao aborto. Na Petição Inicial, propõe-se que a interrupção voluntária da gestação não seja considerada crime, discorrendo sobre razões e circunstâncias que dispensam o tratamento penal da conduta.

IBCCRIM já havia solicitado em novembro de 2016 a atuação como amicus curiae na Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), que, dentre outras medidas, pedia a interrupção da gravidez quando houver comprovação da infecção da gestante pelo vírus do zika.
Acesse o pedido de habilitação
 
Departamento de Estudos e Projetos Legislativos apresenta ao Senado nota técnica sobre abuso de autoridade

PLS 280/2016 pretende definir sanções a agentes públicos que cometerem abusos no exercício da função

O Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM produziu uma nota técnica sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280/2016, que pretende definir determinadas condutas como crimes de abuso de autoridade.

Na nota, o Instituto defende uma atualização, à luz da democracia, dessa tipificação, mas faz uma série de ressalvas ao texto proposto originalmente ao Senado. “No todo, o projeto é impreciso em diversos pontos e impõe a norma do ponto de vista mais utilitarista, sendo desaconselhável a aprovação de vários artigos”, afirma o texto.
Leia a nota técnica completa
 
Nota de pesar: falecimento da professora Ada Pellegrini Grinover

No último dia 13 de julho, foi noticiado o falecimento da Professora Ada Pellegrini Grinover, que teve, entre outras atuações memoráveis, uma participação fundamental na criação do IBCCRIM. No dia 14, o Instituto publicou uma nota de pesar por essa perda.
Leia a nota
 
I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (2).png
 24 de julho

Divulgação dos resumos selecionados para o I Congresso de Pesquisa
em Ciências Criminais
Leia o edital
 
30 de julho 

Prazo para envio dos trabalhos completos selecionados para o  I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais
Leia o edital
 
31 de julho

Mesa de Estudos e Debates: Participação social e controle externo no sistema prisional
Inscreva-se
9 de agosto

Início do curso internacional IBCCRIM-Coimbra
de Processo Penal 
Inscrições abertas
 
29 de agosto

Início do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Inscrições abertas
 
30 de agosto

Início do I Congresso de 
Pesquisa em Ciências Criminais  
Saiba mais

Brasil é país da América Latina que menos gasta com presídios, diz BID

O Brasil é o país da América Latina que tem menor gasto de custeio com seu sistema prisional, o equivalente a 0,06% do Produto Interno Bruto, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que trata do custo financeiro da violência em 17 países da região e no Caribe. Para especialistas do BID, no entanto, as atuais políticas do Conselho Nacional de Justiça contribuem para a análise da realidade prisional e melhoria da situação dos presídios nacionais.
Brasil gasta com seus sistema prisional o equivalente a 0,06% do PIB.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Já por um conceito mais amplo de gastos, envolvendo as atividades policiais e de Justiça criminal, o BID apurou desembolsos maiores do Brasil em relação aos países vizinhos. O conjunto desses gastos consumiu o equivalente a 3,14% — US$ 75,894 bilhões — do PIB do Brasil em 2014, taxa superior à média da região (3% do PIB). A cifra soma gastos com segurança privada, despesa pública (polícia, Justiça criminal e gestão de prisões) e perdas sociais.
"Até onde se sabe, esta é a primeira tentativa de se realizar, de forma sistemática, um estudo dos custos da criminalidade no Brasil num contexto internacional e regional, além da avaliação dos custos da criminalidade considerando as heterogeneidades estaduais", aponta a pesquisa, publicada pelo BID.
"Quando se pensa em crimes, como homicídios, também existe a dimensão do custo para a economia de tudo isso", disse Laura Jaitman, pesquisadora do BID em Washington e editora da publicação. Gastos para construir e manter presídios foram agregados no cálculo, além dos custos de reintegração social.
"No Brasil, não se pode generalizar. Há estados em que o investimento subiu por causa do aumento da população presa, mas existe muita ineficiência, com custo caríssimo por pessoa privada de liberdade", disse Laura.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, também critica os custos de custeio dos presídios brasileiros. “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada”, disse, durante evento em novembro do ano passado.
Projetos em estudo no CNJ, como o censo prisional e o cadastro de presos, podem refinar análises sobre prisões nacionais, de acordo com Laura. "É muito difícil obter informação confiável sobre o sistema penitenciário do Brasil. Acreditamos que pode ser uma missão importante."
Conhecer o sistema
Mutirões para baixar o número de detentos provisórios ajudam a melhorar o cenário no sistema carcerário, segundo a técnica do BID. "Ter tantos presos sem condenação é problemático. A experiência pode levá-los a cometer outro delito." Para ela, o CNJ tem capacidade de impulsionar medidas de longo prazo para ajudar a reformar o sistema.

O estudo do BID calcula que o país perde o equivalente a 0,14% do PIB com pessoas presas fora do mercado de trabalho. "No Brasil e no resto da região, a maioria dos presos está excluída da atividade produtiva. Em certos países, de 90% a 99% não trabalha ou estuda", disse Dino Caprirolo, coordenador do setor de Modernização do Estado e Segurança Cidadã do BID no país.
No Brasil, portanto, a perda de renda é maior do que o gasto no sistema prisional. "O país gasta pouco com carceragem, mas sabemos que ela não é a resposta para recuperação do preso. As políticas de encarcerar não deram resultado. Medidas alternativas e de solução de conflitos, como a mediação, são muito menos custosas", afirma Caprirolo.
Prender mais tampouco garante menos violência. Os Estados Unidos, aponta o estudo, elevaram em 19% a taxa de presos por 100 mil habitantes entre 1995 a 2012. No período, os assassinatos caíram de 8 para 5 a cada universo de 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, detenções aumentaram 116% na América Latina, mas os homicídios dobraram junto. No Brasil, onde também cresceu o encarceramento, a taxa de mortes violentas estacionou há 15 anos, em 29,8 por 100 mil habitantes.
"O grande tema brasileiro, quando analisamos as estatísticas, é quem está sendo preso", informa Caprirolo. Mais da metade da população penitenciária responde por roubo, furto ou tráfico. "Será que toda essa gente devia estar presa? Existem penas alternativas. É um ponto de melhoria para políticas públicas", disse.
Para Caprirolo, há ainda o problema de o sistema judicial não responder com agilidade e do acesso à Justiça. Sem isso, diz, a acusação leva vantagem. "Precisamos padronizar diagnósticos, saber o motivo dos crimes, quais as melhores terapias. O que funciona e o que não? É preciso pôr na balança o custo-benefício. Podemos melhorar", disse ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2017.

MP-RJ discutirá "idolatria a bandidos" e como "desencarceramento mata"

Em meio a uma crise de segurança no Rio de Janeiro, o Ministério Público do estado quer discutir o problema a partir de conceitos como “desencarceramento mata” e “bandidolatria”. Estes são os temas de alguns dos painéis do evento A Segurança Pública como Direito Fundamental, que ocorrerá em 15 de setembro na sede do MP-RJ.
O aluno de Direito Kim Kataguiri foi convidado pelo MP-RJ para falar sobre "Segurança Pública e Justiça"
Reprodução/Facebook
A programação do evento ainda prevê um debate com a visão da sociedade sobre o "Segurança Pública e Justiça". Para representar a população, o MP-RJ escalou o blogueiro Alexandre Borges, diretor do Instituto Liberal e colunista do site Reaçonaria; o engenheiro e ativista Roberto Motta; e o aluno de Direito Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre e defensor do fim do regime semiaberto.
A abertura será feita pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem e o evento ainda inclui um painel sobre o Direito Penal da Vítima, com a promotora Patrícia Chambers Ramos, que vai falar sobre "indiferença penal, proposta legislativa, Direito Comparado e o drama da vida transformada". Na sequência, uma vítima de violência fará seu relato.
O procurador Marcelo Monteiro e a juíza Yedda Assunção vão discutir as consequências da interpretação da lei na Segurança Pública. Os problemas decorrentes das medidas que reduzem a população carcerária serão apresentados pelo promotor do MP-RS Fabio Costa no painel "Desencarceramento mata".
O evento do MP-RJ também vai marcar o lançamento do livro Bandidolatria e democídio – ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil, em um painel de mesmo nome, dos promotores do MP gaúcho Diego Pessi e Leonardo Gardin de Souza. Nele, os autores argumentam que a alta criminalidade brasileira se deve à impunidade dos autores de delitos, que seria impulsionada por uma cultura jurídica que tende a preservá-los demais.
A contracapa do livro traz uma descrição assinada por Benê Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que defende o porte de armas pela população: “Os autores abandonam o politicamente correto e o humanismo bocó, nos apresentando uma obra que poderá mudar toda a visão sobre a criminalidade e apontando quais as ferramentas necessárias para restaurar a ordem.”
Falsas premissas
A iniciativa do MP-RJ é criticada por outros profissionais do Direito. Para Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RJ, as políticas criminais em debate pelo MP-RJ já se mostraram ineficazes. “Endurecer a repressão não dá resultado. Basta ver os 27 anos que se passaram desde a Lei dos Crimes Hediondos”.

Em 1990, ano em que a norma entrou em vigor, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes era de 22,2 no país e cresceu para 29,1 em 2016, conforme o Mapa da Violência. No estado do RJ este índice, segundo o Instituto de Segurança Pública, chegou a 37,6/100 mil em 2016 — o maior desde 2010.
Em sua página no Facebook, o ex-promotor do MP-RJ Afrânio Silva Jardimdeclarou ser “ingenuidade acreditar na eficácia intimidativa da pena em uma sociedade onde as pessoas vivem em estado de pobreza e não ocorre uma maior distribuição de renda”. Além disso, ele lembrou que o Brasil não prende pouco – tanto que há 622.202 detentos no país, que tem a quarta maior população carcerária do mundo.
Ao contrário do que sugere o painel do evento, o superencarceramento mata mais do que o desencarceramento, opinaram especialistas à ConJur. O juiz João Batista Damasceno apontou que as péssimas condições das penitenciárias matam muitos presos de doenças já erradicadas da sociedade, como tuberculose.
E a lotação excessiva dos presídios também força os detentos a se filiarem a facções criminosas, destacou Breno Costa. Dessa maneira, segundo o advogado, quem é encarcerado sai da prisão pior do que entrou.
“Não há relação entre encarceramento e homicídios — são variáveis que não se relacionam entre si. Se encarceramento resolvesse o problema da segurança publica, já estaríamos vivendo no paraíso”, avaliou Luciana Boiteux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Debate midiático
Os profissionais do Direito ouvidos pela ConJur também manifestaram suas ressalvas sobre as pessoas escolhidas para falarem em nome da população. Para eles, Kim Kataguiri, Alexandre Borges e Roberto Motta não representam a visão da sociedade sobre segurança pública. “A convocação deles só denota o viés populista e superficial do evento do MP-RJ”, disse Costa.

Nessa mesma linha, Luciana ressaltou que nenhum dos três tem vivência ou aprofundamento teórico para discutir o assunto a sério. De acordo com a professora da UFRJ, há diversos outros pesquisadores de segurança pública conservadores que poderiam contribuir mais para o debate. Ela ainda disse que se o Brasil quiser evoluir no tema, precisa usar dados. “Sendo assim, por que não convocar integrantes do Fórum de Segurança Pública?”, indaga.
Por sua vez, o juiz Damasceno declarou que não só Kataguiri, Borges e Motta não representam a sociedade como o evento não traduz o pensamento do MP, que tem correntes defensoras dos direitos fundamentais. E estes, a seu ver, devem ser preservados a todo custo. “Não existem direitos fundamentais apenas para alguns, os ‘cidadãos de bem’. Quem mais precisa dessas garantias são os acusados. É assim que funciona uma democracia”.
Outro lado
Procurado pela ConJur, o MP-RJ não quis se manifestar sobre o evento. Em nota, o órgão afirmou que o objetivo “é fomentar mais um debate sobre a grave crise de segurança pública pela qual passa o país e com mais intensidade o Rio de Janeiro".

Além disso, o MP-RJ ressaltou que "somente neste ano, a instituição já sediou encontros que envolvem segurança pública e direitos humanos, como O Papel do Sistema de Justiça na Efetivação dos Direitos Humanos (06/04), Mulheres com deficiência em situação de Violência Doméstica (13/03), o Conflitos e Intolerância no Sistema de Justiça (02/06), Justiça Restaurativa: Um Olhar Para o Ato Infracional (09/06), Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade (22/06), entre outros".
 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2017.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Novos recursos: uma abordagem sensível ao gênero a penas não privativas de liberdade

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Novos recursos: uma abordagem sensível ao gênero a penas não privativas de liberdade
As consequências emocionais, sociais e econômicos de prisão vivida pelas mulheres, mesmo por curtos períodos, são agudos e duradoura. Eles estendem as suas famílias, e em particular os seus filhos. Normalmente, as mulheres são condenados por crimes menores intimamente ligados à pobreza, e as alternativas sensíveis ao género, portanto, carregam um enorme potencial para evitar a prisão.

No entanto, as sentenças não privativas de liberdade em todo o mundo foram criados quase que exclusivamente para os homens, por homens, e as diferentes necessidades e experiências das mulheres que completaram estas frases têm sido largamente ignorado.
Para preencher esta lacuna, uma vez que 2015, Reforma Penal Internacional vem realizando um projeto pioneiro, multifacetada que incide sobre as experiências de mulheres que completaram penas não privativas de liberdade no Quênia, ea investigação de como melhor adotar uma abordagem sensível ao género.
O projeto foi implementado com vista a desenvolver um modelo que pode ser replicado em todo um contexto internacional, e temos, portanto, criou uma série de recursos que podem ser usados em outros países, incluindo:
  • Um modelo para a reforma que estabelece 10 principais passos a tomar quando replicar o projeto em outros países
  • Diretrizes para incorporar uma abordagem sensível ao género para inquéritos sociais e relatórios pré-sentença
  • Um workshop de meio dia para oficiais de liberdade condicional e as partes interessadas, para sensibilizá-los sobre o contexto específico e situação das mulheres infratores
  • Uma avaliação externa do projeto
Clique aqui para ver os recursos
O projeto foi concebido e implementado como uma parceria com a liberdade condicional e Aftercare Serviço Kenya (KPAS), e financiado pelo Instituto Tailândia de Justiça (TIJ). 
Mantenha-se com o trabalho do PRI e siga-nos no Twitter !

Foto: © Will Boase 2015
Copyright © 2017 Penal Reform International, Todos os direitos reservados.

Se você baixar um recurso, por favor ligar para ele a partir do seu site ou compartilhar com sua rede profissional. Por favor, entre em contato conosco se você tiver quaisquer perguntas sobre nossos recursos.

Fonte: https://www.penalreform.org/priorities/women-in-the-criminal-justice-system/work/gender-sensitive-approach-to-non-custodial-sentences/

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
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