sexta-feira, 16 de maio de 2008

Enquadrando o criminoso

Estivessem em vigor as novas regras propostas pelo pacote anti-crimes da Câmara dos Deputados, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, estaria atrás das grades. Para quem não lembra, ele foi condenado a 27 anos de reclusão como mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, defensora dos sem-terra no Pará. Semana passada, ele foi submetido a novo julgamento e acabou absolvido.

Uma das propostas aprovadas esta semana pelos deputados acaba, justamente, com o direito ao réu condenado a mais de 20 anos de pena por homicídio a receber um novo julgamento. Os advogados podem estrilar, mas a intenção é acabar com um paradoxo bem ao estilo brasileiro: quanto mais alta a pena de um assassino, mais chances tem ele de sofrer novo julgamento e, quem sabe, ficar fora da cadeia.

Outra situação digna de aplauso é que crime de adolescente passa a valer como antecedente para reincidentes adultos. Por incrível que pareça, hoje um crime cometido quando adolescente não é levado em conta na pena do adulto, como reincidência. Mas o delito cometido na adolescência não é delito, então? Mais uma distorção que pode ser corrigida pelo Congresso, com necessário endosso presidencial.

No restante, as medidas são quase um consenso. Ninguém, em sã consciência, posiciona-se contra a transformação do seqüestro-relâmpago em crime, contra o seqüestro de bens registrados por bandidos em nomes de terceiros (um obstáculo freqüente à penalização de chefes de quadrilhas) ou contra a repressão penal ao uso de celulares em presídios.

A mais polêmica novidade parece ser o rastreamento eletrônico de presos. Desde que o detento não venha a ser conhecido como o "homem da coleira", parece ter fundamento a proposta.


Zero Hora.

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