Depois de três dias de discussões, profissionais da área da saúde e de gestão penitenciária de 20 países concluíram que é necessário introduzir a consulta pública sobre o problema da aids e do HIV nos presídios em todos estes países para criar uma agenda efetiva no sistema prisional. A recomendação consta de documento elaborado durante a 1ª Consulta Regional da América Latina e Caribe sobre HIV e Aids no Sistema Penitenciário, encerrada ontem (7), em São Paulo.
Os especialistas presentes ao encontro discutiram a implementação de políticas e acordos de cooperação técnica nas áreas de prevenção, atenção e tratamento da aids nos presídios focadas na ampliação do acesso ao preservativo nas unidades, tratamento de pessoas com HIV/aids, redução de danos, transmissão vertical, sexualidade, respeito aos direitos humanos, combate ao estigma e discriminação. As propostas servirão para que os países realizem consultas regionais sobre o tema.
Segundo a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o objetivo é estimular essas discussões por meio dos Ministérios da Saúde e da Justiça e das entidades da sociedade civil e agências internacionais ligados ao tema.
Mariângela disse que o tema é pouco discutido em todos os países, porque há muito preconceito quanto à sexualidade dos presos e ao uso de drogas. “É difícil admitir que os presos se relacionam intimamente nos presídios e que há uso de drogas dentro das instituições, onde isso não deveria acontecer.”
Segundo o documento, as condições de confinamento dos presos, a falta de assistência adequada e de perspectivas aumentam a exposição e a vulnerabilidade dos encarcerados ao HIV, à aids e doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, o compartilhamento de lâminas de barbear, material usado para tatuagens, piercings, e a esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos também contribuem para disseminar a doença dentro das unidades.
O documento propõe ainda que as discussões e os temas levantados em cada um dos países sirvam como pauta de discussões para os ministros que participarão da Conferência Ibero-Americana de Ministros de Justiça das Américas, que será realizada em outubro, na Costa Rica. “Queremos que cada representante que esteve aqui leve ao governo de seu país os temas que foram discutidos e que ao longo do ano essa discussão se prolongue e esses assuntos sejam pauta do encontro dos ministros da Justiça.”
Ela ressaltou que, em diversos presídios do país, já existem ações isoladas sendo realizadas e que podem e devem servir de exemplo para a criação de uma política nacional de prevenção nos presídios. “O governo tem grande interesse em que mais discussões ocorram aqui. Os trabalhos existentes nas diversas prisões ainda não são uma diretiva nacional clara. Não há uma diretriz nacional definida, mas esses trabalhos podem ser usados para criarmos essa diretriz.”
Agência Brasil.
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