Brasília, 16/05/08 (MJ) O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, deve destinar este ano R$ 13,180 milhões para a implementação de penas e medidas alternativas nos presídios do país, conhecidas como PMAs. A iniciativa pode atingir até 66 mil presos, que ficariam fora das cadeias.
O dinheiro será repassado aos estados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O montante representa quase o valor total investido no setor desde 1994, ano da criação do Fundo: R$ 14,3 milhões. O objetivo, ao fomentar as PMAs, é minimizar o problema da superlotação nos presídios.
Penas e medidas alternativas são sanções penais de curta duração para crimes praticados sem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso ou desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação. A lista é de quase 180 tipos penais dessa natureza, previstos na legislação brasileira atual.
Dos 422 mil presos do país, metade se encontra em situação provisória – ainda sem condenação. Grande parte poderia estar aguardando o julgamento em liberdade, por não ser reincidente. E destes, 66 mil (30%) estão sujeitos a receber penas alternativas à prisão, pelo fato do delito cometido não ultrapassar quatro anos, se houver condenação.
O déficit de vagas no Sistema Penitenciário é de 185 mil, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Trata-se de outra forma do Estado punir, impondo uma restrição de direitos ao infrator e não uma privação de liberdade”, defendeu a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar.
Para Márcia, o exagerado número de presos provisórios atrás das grades representa uma antecipação da pena, comprometendo o princípio da presunção de inocência. “O que se verifica na manutenção dessas prisões é a falta de defesa técnica real nos respectivos processos”, completou.
Para gerar 20 mil novas vagas no sistema prisional até 2010, sem a construção de outros presídios, o Depen aposta na implantação de Núcleos Avançados de Defesa do Preso Provisório, passível da aplicação de PMAs. Já está acertada a implantação destes espaços no Pará, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os defensores vão trabalhar na prevenção à criminalidade do liberado dos presídios e sua respectiva família, garantindo o processo em liberdade.
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