A qualidade e o valor da alimentação oferecida aos presos e a existência de mercearias dentro de algumas unidades prisionais no estado chamaram a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, que observou o problema em visitas realizadas na última quarta-feira (14/05) em unidades prisionais fluminenses. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (15/05) na Assembléia Legislativa do Rio, para ouvir pessoas ligadas ao assunto, o relator e autor do requerimento que criou a CPI, Domingos Dutra (PT-MA), lembrou a importância de oferecer condições dignas aos presos de todo o País. "Cuidar dos presos é, sobretudo, cuidar de quem está solto, porque a forma com que os presos são tratados hoje, piores que animais, fomenta a criação de monstros que, ao saírem das cadeias, vão gerar prejuízos à sociedade, no que diz respeito à vida, ao patrimônio e a tributos", explicou o maranhense.
Para ilustrar o que diziam, o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), e o relator levaram uma quentinha que seria servida aos presos durante o jantar da noite anterior no Complexo de Gericinó, zona Oeste do Rio, e mostraram que havia um pequeno pedaço de carne, dois de aipim e muito arroz. "Além da queixa dos detentos sobre a má qualidade da comida, estranha muito que o valor pago por ela seja de R$ 4,93, como nos afirmou o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho", destacou Dutra. O secretário estadual revelou que o contrato de licitação termina ainda este ano e que algumas modificações na alimentação serão solicitadas. "Queremos, por exemplo, a existência de uma balança e a divulgação dos cardápios", afirmou Carvalho. O coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário do estado, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, disse que, embora ainda não seja a ideal, a alimentação melhorou consideravelmente. "Nosso estado já foi alvo de um escândalo quando 30% das comidas eram servidas estragadas", lembrou.
Os membros da CPI disseram que, assim como em alguns dos outros 18 estados já visitados, encontraram no Rio a existência de mercearias administradas por ex-agentes penitenciários que impedem a entrada de determinados alimentos nos presídios. "Compramos óleo a R$ 4,50, arroz a R$ 3,00 e tudo muito acima do preço normal. Cada ovo era revendido a R$ 0,50 e havia até pequenas porções em saquinhos, e cada trouxinha de café ou outro alimento também pode ser comprada por R$ 0,50", relatou a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), destacando que, na Bahia, a comissão encontrou o quilo do feijão sendo vendido a R$ 10,00 nas penitenciárias. O secretário da Seap admitiu que o problema é conhecido e precisa de regularização. "A existência de cantinas está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), mas com relógio e hidrômetro para marcar o consumo de energia e água e com licitação, para funcionar como uma lojinha mesmo, com regras claras e gerando repasse de receita para a Secretaria", pontuou Carvalho.
A superlotação nas carceragens das delegacias, as condições precárias das instalações, denúncias de tortura, corrupção, favorecimento e a situação dos agentes penitenciários, segundo o ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio, Paulo Roberto Ferreira da Silva, também são problemas sérios do sistema carcerário fluminense. Os deputados federais Felipe Bornier (PHS-RJ), Francisco Tenório (PMN-AL), Cida Diogo (PT-RJ) e Airton Xerez (PSDB-RJ), todos membros da comissão, estiveram presentes na reunião, onde ainda foram ouvidos Vera Lúcia Alves, representante da Pastoral Carcerária; o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio, Francisco Rodrigues Rosa; o promotor Cristiano Lajóia da Vara de Execuções Penais e o pastor Marcos Pereira da Silva, fundador da Assembléia dos Últimos Dias.
Alerj
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