domingo, 18 de maio de 2008

Sancionada lei que cria cargos de assessor de juiz

O governador Roberto Requião sancionou, na segunda-feira, 12, a Lei n.º 15.831/2008, que cria 190 cargos de provimento em comissão, simbologia 3-C, de Assessor de Juiz de Direito, no Quadro de Servidores do Poder Judiciário. Ao ato, realizado no Palácio das Araucárias, compareceram, especialmente convidados, os desembargadores José Antônio Vidal Coelho e Antônio Lopes de Noronha, presidente e 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Iniciativa do Poder Judiciário, o projeto fora aprovado pela Assembléia Legislativa em 8 de maio, após rápida tramitação pela Casa. Os cargos deverão ser preenchidos por bacharéis em Direito, destinando-se ao assessoramento dos juízes de Direito de entrância final, os quais serão nomeados pelo Presidente do TJ, mediante proposta dos respectivos magistrados, observando-se critérios de necessidade e competência profissional.


O Estado do Paraná.

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