Ações policiais em comunidades carentes brasileiras deixaram milhares de mortos e feridos em 2007, sem que a Justiça punisse os responsáveis por abusos. A conclusão consta no relatório anual da AI (Anistia Internacional) divulgado nesta terça-feira (27), em Londres.
A AI declara que, apesar das inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte da polícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros altos dirigentes de seu governo "apoiaram publicamente algumas operações policiais de acentuado caráter militar, sobretudo no Rio de Janeiro".
Segundo dados oficiais, a polícia matou no estado do Rio cerca de 1.260 pessoas em 2007. "A onda de repressão levou a uma megaoperação no fim de junho, que mobilizou 1.350 pessoas."
Na ação, aponta o relatório, morreram 19 supostos criminosos --entre eles um menor de 13 anos--, enquanto 12 pessoas ficaram feridas. Foram confiscadas ainda 13 armas e uma grande quantidade de drogas, sem que ninguém fosse detido.
Em outra ação, em 24 de abril, o Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) assassinou 11 pessoas --entre eles uma idosa de 70 anos-- durante uma operação na Cidade de Deus.
Relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, o australiano Philip Alston visitou o Rio de Janeiro em novembro e criticou a falta de informações oficiais sobre homicídios. Para ele, a operação tinha "motivação política".
Esquadrão da morte
A AI denuncia que "os esquadrões da morte ligados à polícia" foram responsáveis também por centenas de homicídios. Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007 foram registradas 92 mortes como conseqüência de "homicídios múltiplos vinculados com esquadrões da morte".
A organização reconhece, porém, iniciativas recentes como o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê ações de combate à violência em 11 áreas urbanas.
Mesmo assim, o relatório afirma que as mulheres seguiram sendo alvo de tortura nas prisões e que o sistema penal "perpetrou um amplo leque de violações de direitos humanos contra reclusos nos centros de detenção e nos reformatórios".
Superlotação, condições precárias de higiene, violência entre grupos rivais e demais distúrbios seguiram minando o sistema penitenciário. Tortura e maus-tratos foram um fenômeno corrente, acrescenta a AI.
O órgão de defesa dos direitos humanos ressalta também que, apesar do avanço significativo obtido por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e pune atos ligados à violência doméstica, a falta de recursos foi uma das causas que tornaram ainda mais difícil a proteção dos direitos da mulher.
Meio rural
No meio rural, trabalhadores sem-terra e indígenas também foram vítimas de ameaças e ataques por parte de policiais e seguranças particulares.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, 2.543 famílias foram desalojadas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2007, número significativamente maior que o registrado no mesmo período de 2006.
Além disso, em muitos estados brasileiros foram denunciados casos de exploração laboral e trabalho escravo.
Mato Grosso do Sul manteve a condição de principal foco de violência contra povos indígenas.
Por último, a AI denuncia que defensores dos direitos humanos prosseguiram como alvos de ameaças e atos de intimidação.
Folha de São Paulo.
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