A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP, em parceria com o Departamento de Cultura, promove no dia 22 de outubro, das 8h às 18h, o III Encontro Estadual de Advogados Evangélicos e a Liberdade Religiosa. O evento será realizado no Clube Homs (Avenida Paulista 735).
A primeira palestra, “Proselitismo religioso – direitos e limites”, será exposta por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, mestre em Direito e Estado pela USP, professora de Direito Constitucional e assessora chefe da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
O encontro segue com a exposição “Aspectos jurídicos da relação religião e Estado”, que será realizada por Roberto Arriada Lorea, doutor em Antropologia Social, juiz de Direito, membro do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos e professor da ESA.
A atração seguinte, “Reparação de dano nos casos de abuso do ministério religioso”, ficará a cargo de Marília de Camargo César, jornalista e autora do livro Feridos em nome de Deus.
A última apresentação do encontro, “Objeção de consciência”, terá como expositor o deputado estadual Campos Machado, advogado criminalista e autor da Lei número 12.142/05, sobre dias de guarda religiosa, referência nacional sobre legislação e liberdade religiosa.
Os interessados devem se inscrever na sede da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400g.
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