A lei nº.12.094, que dispõe sobre a criação de 2.650 cargos no poder executivo, foi publicada no Diário Oficial da União. Foram criadas 2.400 oportunidades para analista técnico de políticas sociais (nível superior); 250 vagas para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), sendo 200 ao cargo de analista técnico (nível superior) e 50 de agente executivo (nível médio); e 50 vagas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao cargo de técnico administrativo (nível médio). O provimento das vagas, que ocorrerá de forma paulatina, será por meio de concurso público de provas e títulos.
Os analistas deverão ser graduados e possuir habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização. Os novos cargos deverão ser, inicialmente, para o Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas.
Os analistas executivos são responsáveis pela elaboração, gerenciamento e monitoramento de contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; administração de bens públicos e supervisão de serviços terceirizados. Além disso, executam atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda.
A Susep é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. A Superintendência já está autorizada a realizar concurso com 138 vagas para o cargo de analista técnico (nível superior). A Susep possui unidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Desde o ano passado, a Superintendência aguarda autorização para o concurso, uma vez que começou a atender o mercado de resseguros (seguros feitos pelas empresas seguradoras) e o volume de trabalho aumentou. Entretanto, o quadro de servidores continuou o mesmo. Sendo assim, há urgência na contratação de novos funcionários.
Os vencimentos variarão de R$ 2.906,66 (classe júnior) a R$ 5.093,43 (classe especial). Os analistas também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que será avaliado por meio do resultado da avaliação de desempenho individual dos servidores e das instituições e entidades em que estiverem atuando.
De acordo com a lei, os servidores poderão progredir na carreira mediante progressão funcional e promoção. Os novos funcionários deverão participar de um programa de treinamento com no mínimo 120h de duração. Dessa forma, obterão conhecimentos específicos na área da administração pública, necessários para um bom desempenho de suas atribuições.
Fonte: Jcconcursos
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