Parece que a polêmica que impede o concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está muito perto de chegar ao fim. E o desfecho é favorável aos candidatos que possuem nível superior.
Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e de passar também pelo Senado, o PCS que torna obrigatória a exigência de nível superior para soldado da PMDF e também para bombeiro militar, foi sancionado hoje pelo Presidente Lula.
A sanção aconteceu durante o evento realizado no Estádio Nilson Nelson, no encerramento da Semana da Segurança Pública, promovida pelo GDF.
A novidade será responsável por uma reviravolta na “novela” sobre o último concurso realizado para soldado da PMDF, já que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador José Roberto Arruda, que exigia nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial da PMDF.
A decisão do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as seleções. O entendimento do Tribunal é de que estas mudanças - nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial - só podem ser impostas por meio de lei: “Recomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior em casos não previstos em lei”, diz o relatório da sessão. Com a sanção do Presidente da República, a recomendação do TCDF foi cumprida: o decreto virou lei.
Portanto, a última pendência a ser resolvida é a continuidade do processo seletivo que contratará até 1.500 novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.
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