O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Mozart Valadares, entregou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (27/1), carta com reivindicações pontuais da categoria. Os juízes querem maior participação nos trabalhos do CNJ. Entre outros pontos, o documento pede maior participação dos juízes na elaboração de resoluções editadas pelo CNJ.
“Temos um único objetivo: contribuir para cada vez mais aperfeiçoar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário brasileiro, sem em momento nenhum, tentar impor as nossas teses, mas sim buscar construir com o CNJ, por meio do diálogo, dessa aproximação, o Judiciário que todos nós sonhamos, que todos nós desejamos”, afirmou Mozart Valadares.
Ele disse, ainda, que a categoria aposta na ampliação do diálogo entre os tribunais, as associações de magistrados e o CNJ. O presidente da AMB também elogiou a atuação do Conselho e disse que há entre os juízes uma harmonia de pensamento a respeito da importante contribuição que o CNJ vem dando ao Judiciário, no campo da transparência, do planejamento estratégico, da gestão, da impessoalidade e da ética. “Todos nós reconhecemos e aplaudimos essas atitudes moralizadoras que o CNJ vem dando ao Judiciário”, disse.
O documento foi elaborado durante reunião dos conselhos Executivos e de Representantes da AMB, que discutiu a autonomia dos tribunais, a edição de resoluções e as audiências públicas feitas pela Corregedoria do CNJ.
O ministro Gilmar Mendes se comprometeu a apresentar o documento a todos os conselheiros do órgão. Ele disse que o Supremo e o CNJ têm procurado manter um diálogo aberto e franco com a AMB e com todas as demais associações de juízes do país. “Temos a exata noção de que o trabalho do CNJ só será exitoso se contar com a legitimação, com a aceitação de todas as partes envolvidas”, afirmou.
O ministro citou como exemplo de esforço de aproximação a edição da Resolução 70, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário e prevê, entre outros pontos, a participação efetiva de servidores e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e na execução das propostas orçamentárias dos tribunais. “Ainda há algumas controvérsias sobre a execução desse modelo, mas essas próprias controvérsias mostram que já demos um passo no sentido da democratização do orçamento, não só chamando os juízes para participar, mas também os servidores”, afirmou.
Os cerca de 35 juízes presentes à reunião receberam do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, exemplares do relatório Justiça em Números, dividido por estado da Federação. O levantamento é elaborado pelo CNJ, por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o desempenho dos tribunais brasileiros. As informações são fornecidas originariamente pelos tribunais de Justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da AMB.
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