Incluído e depois retirado do programa de proteção aos jovens ameaçados de morte, rapaz fica no centro de uma acalorada discussão
A universalização da educação de qualidade diminuiria o inchaço das prisões brasileiras?Tem causado grande polêmica o futuro do jovem E.T.L., de 19 anos, que participou do evento que resultou na morte do garoto João Hélio. Na época dos fatos, E.T.L., único menor dentro do carro que arrastou o garoto preso pelo cinto de segurança por seis quilômetros pelas ruas dos do Rio de Janeiro, foi encaminhado à instituição destinada a medidas socioeducativas, e lá permaneceu por três anos. O jovem havia sido incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), após passar os últimos três anos sofrendo ameaças de morte.A reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 19 de fevereiro p.p. afirma que o jovem e sua mãe sofreram, ao longo dos três anos em que aquele permaneceu internado, ameaças de agressão e morte. E tais ameaças, embora de teor não divulgado, foram suficientemente fortes para que a Vara da Infância e Juventude os incluíssem no programa citado.Tal decisão, entretanto, foi anulada pelo desembargador Francisco José de Azevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desta forma, E.T.L. apresentou-se à 2ª Vara da Infância da Capital, na tarde do dia 23.O jovem teria sido anteriormente enviado para outro Estado da Federação (não divulgado) e teria ainda recebido uma nova identidade, bem como seus familiares, segundo Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, o qual encaminha as pessoas ameaçadas no Rio de Janeiro para o programa de proteção federal.No dia 24 de fevereiro, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcius da Costa Ferreira, decidiu que o E.T.L. cumprirá mais dois anos de semi-liberdade, atendendo ao pedido do Ministério Público. O jovem apresentar-se-á diariamente em uma das unidades do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (CRIAAD) e lá passará suas noites.Carlos Nicodemos afirmou que acredita que “o programa cumpriu com seu papel, pois a vida é um direto de todos.” Além disso, protesta que o Ministério Público se negou a ouvir os familiares de E.T.L. quando a instituição foi procurada para que fossem relatadas as ameaças que o jovem e seus familiares haviam sofrido. Segundo Nicodemos “tudo isso aprofunda a dor da família do João Hélio e é um desrespeito à memória dele”.A família do garoto João Hélio, entretanto, solicita que haja rigor na punição dos responsável pelo assassinato.Procurada pelo Portal IBCCRIM, Deise Benedito, membro do GT responsável pela preparação do Plano Nacional de Direitos Humanos III, Presidente da Fala Preta da Organização de Mulheres Negras, membro do Fórum Nacional de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e membro do Fórum Mundial pela Abolição da Pena de Morte no Mundo Bruxelas, afirmou que não há como negar a natureza hedionda do crime em questão, sendo que em todos os aspectos ele demonstra-se reprovável e repugnante. Contudo, duas questões são imprescindíveis de serem analisadas. Primeiro, é necessário ressaltar que o jovem infrator, em termos legais, já pagou pelo crime cometido. Se justa ou não foi a pena aplicada, essa é uma discussão que deveria ocorrer no Congresso Nacional para eventuais mudanças na lei, jamais aplicada a um caso concreto que foi veiculado pela imprensa, correndo-se o risco de procurar fazer justiça fora da própria lei.O outro ponto relevante é que esse jovem, segundo Deise Benedito, seria oriundo de um perverso sistema de exclusão social. “O Estado que se esconde na hora de oferecer as condições mínimas de humanidade para essa criança, condições essas que poderiam ser entendidas primordialmente como educação de qualidade, saúde e saneamento básico, é o mesmo Estado que aparece depois para punir e privar da liberdade o cidadão que, até aquele momento, para o Estado, se quer existia.”Ademais, as ameaças sofridas pela mãe do rapaz identificam uma sociedade descomprometida com princípios basilares, como o da individualização da pena. Não é possível compreender que, já no século XXI, ainda haja pessoas que defendam que se deve castigar os pais e os demais familiares pelos erros e escolhas equivocas de seus filhos.
(RRA)
IBCCRIM.
Incluído e depois retirado do programa de proteção aos jovens ameaçados de morte, rapaz fica no centro de uma acalorada discussão
A universalização da educação de qualidade diminuiria o inchaço das prisões brasileiras?
Tem causado grande polêmica o futuro do jovem E.T.L., de 19 anos, que participou do evento que resultou na morte do garoto João Hélio. Na época dos fatos, E.T.L., único menor dentro do carro que arrastou o garoto preso pelo cinto de segurança por seis quilômetros pelas ruas dos do Rio de Janeiro, foi encaminhado à instituição destinada a medidas socioeducativas, e lá permaneceu por três anos. O jovem havia sido incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), após passar os últimos três anos sofrendo ameaças de morte.
A reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 19 de fevereiro p.p. afirma que o jovem e sua mãe sofreram, ao longo dos três anos em que aquele permaneceu internado, ameaças de agressão e morte. E tais ameaças, embora de teor não divulgado, foram suficientemente fortes para que a Vara da Infância e Juventude os incluíssem no programa citado.
Tal decisão, entretanto, foi anulada pelo desembargador Francisco José de Azevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desta forma, E.T.L. apresentou-se à 2ª Vara da Infância da Capital, na tarde do dia 23.
O jovem teria sido anteriormente enviado para outro Estado da Federação (não divulgado) e teria ainda recebido uma nova identidade, bem como seus familiares, segundo Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, o qual encaminha as pessoas ameaçadas no Rio de Janeiro para o programa de proteção federal.
No dia 24 de fevereiro, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcius da Costa Ferreira, decidiu que o E.T.L. cumprirá mais dois anos de semi-liberdade, atendendo ao pedido do Ministério Público. O jovem apresentar-se-á diariamente em uma das unidades do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (CRIAAD) e lá passará suas noites.
Carlos Nicodemos afirmou que acredita que “o programa cumpriu com seu papel, pois a vida é um direto de todos.” Além disso, protesta que o Ministério Público se negou a ouvir os familiares de E.T.L. quando a instituição foi procurada para que fossem relatadas as ameaças que o jovem e seus familiares haviam sofrido. Segundo Nicodemos “tudo isso aprofunda a dor da família do João Hélio e é um desrespeito à memória dele”.
A família do garoto João Hélio, entretanto, solicita que haja rigor na punição dos responsável pelo assassinato.
Procurada pelo Portal IBCCRIM, Deise Benedito, membro do GT responsável pela preparação do Plano Nacional de Direitos Humanos III, Presidente da Fala Preta da Organização de Mulheres Negras, membro do Fórum Nacional de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e membro do Fórum Mundial pela Abolição da Pena de Morte no Mundo Bruxelas, afirmou que não há como negar a natureza hedionda do crime em questão, sendo que em todos os aspectos ele demonstra-se reprovável e repugnante. Contudo, duas questões são imprescindíveis de serem analisadas. Primeiro, é necessário ressaltar que o jovem infrator, em termos legais, já pagou pelo crime cometido. Se justa ou não foi a pena aplicada, essa é uma discussão que deveria ocorrer no Congresso Nacional para eventuais mudanças na lei, jamais aplicada a um caso concreto que foi veiculado pela imprensa, correndo-se o risco de procurar fazer justiça fora da própria lei.
O outro ponto relevante é que esse jovem, segundo Deise Benedito, seria oriundo de um perverso sistema de exclusão social. “O Estado que se esconde na hora de oferecer as condições mínimas de humanidade para essa criança, condições essas que poderiam ser entendidas primordialmente como educação de qualidade, saúde e saneamento básico, é o mesmo Estado que aparece depois para punir e privar da liberdade o cidadão que, até aquele momento, para o Estado, se quer existia.”
Ademais, as ameaças sofridas pela mãe do rapaz identificam uma sociedade descomprometida com princípios basilares, como o da individualização da pena. Não é possível compreender que, já no século XXI, ainda haja pessoas que defendam que se deve castigar os pais e os demais familiares pelos erros e escolhas equivocas de seus filhos.
(RRA)
IBCCRIM.
Um comentário:
Já que o Brasil copia tudo dos EUA, porque não copiar também o sistema jurídico? Com a mais absoluta certeza esse "coitadinho desprotegido pelo Estado" teria o tratamento que merece.
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