O secretário secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, declarou que mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil.
Representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado, que foi criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil, Vinicius explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar mais agilidade no julgamento dos processos, além de garantir amplo direito de defesa e o devido processo legal.
"É preciso ser coibido o uso abusivo de ações protelatórias cuja finalidade é emperrar o processo mas, ao mesmo tempo , não podemos esquecer da segurança jurídica", disse. Atualmente, a má fé de uma das partes causa demora processual com uso excessivos de recursos.
Para Coelho, uma maneira de comprovar o uso de má fé é analisar a base dos recursos proibidos em lei ou sem jurisprudência. Ele também cita os embargos de declaração como instrumento usado por uma das partes para afirmar que não entendeu uma decisão tomada pela justiça. "Permitir uma maior celeridade é um dos novos desafios a serem cumpridos pelo novo Código mas é preciso que o Judiciário seja administrado de forma transparente, planejada e utilizando os mecanismos da informática", afirmou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
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