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sexta-feira, 12 de março de 2010

Políticas Penitenciárias Femininas

O sistema penitenciário enfrenta muitos problemas, contudo, quando se observa a realidade das mulheres em estabelecimentos prisionais, as dificuldades são ainda maiores. Ademais, as penitenciárias femininas são mais severas em diversas partes do mundo, como na Espanha, Estados Unidos e Brasil.
No artigo “La política penal/penitenciaria en relación com la mujer: um enfoque de gênero” publicado em 2005, por Elisabet Almeda, observa-se a criminologia de gênero ou feminina e, conclui-se que a pena privativa de liberdade é mais dura para as mulheres do que para os homens, já que elas, normalmente, possuem mais responsabilidades familiares e domésticas.
A autora aponta que, na Espanha, as mulheres são divididas em 3 tipos de estabelecimentos penitenciários: pequenas celas em unidades masculinas, alguns setores em grandes complexos masculinos ou unidades exclusivamente femininas. É desvantajoso abrigar detentas em presídios masculinos, pois sua infra-estrutura não é adequada para atender as necessidades das mulheres. Além disso, há apenas um diretor, que toma decisões baseado na maioria dos presos, esquecendo, por vezes, dos espaços para o convívio das presas com seus filhos.
Outra distinção, por gênero, dos presídios acontece no que tange à separação, que normalmente é feita em cadeias masculinas e esquecida nas femininas em que não há divisão por idade, gravidade do crime cometido e mulheres com ou sem filhos. As presas também se queixam da menor oferta de programas de reabilitação, atividade cultural, recreativa e trabalho. Retoma-se a ideia de Lombroso, e existe uma tentativa de “feminização” da mulher condenada, por meio de atividades como maquiagem, corte e costura, bordado, cozinha, pintura.
Já nos Estados Unidos, onde a população carcerária conta com mais de dois milhões e existem prisões públicas, bem como privatizadas. O professor Elmer Johson, da Southern Illinois University, em seminário realizado em Belo Horizonte, afirmou que não é possível atingir a ordem pública por meio de tantas prisões.
Em meio aos milhões de presos, há muitas mulheres, algumas delas estão na Valley State Prison for Women, retratada em um documentário do National Geographic Channel. A prisão, exclusivamente feminina, inaugurada em 1995, fica na Califórnia e comporta regimes de segurança mínima, média e máxima. Em 1998 foi alvo de investigações da Ong Anistia Internacional, por causa de abusos sexuais, crueldades em relações às doentes e grávidas e uso excessivo de algemas. O tratamento das detentas nessa prisão é bastante severo, no documentário observa-se que uma das presas que estava grávida teve que entregar o bebê para sua família poucas horas após o parto, ou seja, não pode conviver com sua filha recém-nascida por algum tempo, nem mesmo amamentá-la.
Image: Correctional officers
Foto da Valley State Prison
Clique Aqui
No tocante ao Brasil, observa-se os dados do Ministério da Justiça que apontam o número de 469.546 presos, em meados de 2009, sendo 30.519 mulheres. Apesar de compor uma pequena parte da totalidade dos detentos, de 2000 até 2006 houve um aumento de 135,37% na taxa de encarceramento feminina. Também deve-se lembrar que a oferta de vagas para mulheres no sistema prisional é muito baixa.
A maioria dessas mulheres é jovem, com idade entre 18 e 29 anos, mãe solteira, afrodescendente e possui ensino fundamental incompleto. Já em relação ao estado de São Paulo, até o final 2008, havia 158.704 presos, sendo 10.819 mulheres. O crime mais cometido pelas detentas é tráfico de entorpecentes, seguido dos crimes contra o patrimônio.
Um grande problema para as mulheres presas é a preocupação com a situação econômica da família e a distância dos filhos. Segundo um estudo da Associação dos Juízes para a Democracia, a violência contra a mulher presa repercute em sua família. São apontados alguns fatores como a restrição dos horários de visitação, raro acesso a telefones públicos, estigmatização social e, no que concerne à maternidade, falta de assistência médica durante a gestação, de acomodações destinadas à amamentação, berçário e creche.
Já em relação às atividades laborais, na Penitenciária Feminina da Capital, em 2007, cerca de 75% das presas realizavam algum trabalho, de acordo com dados da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP). Existem diversas tarefas desenvolvidas pelas presas, como artesanatos, bordados, tapetes, produtos hospitalares e componentes eletrônicos. Além do trabalho, as detentas também participam de cursos de profissionalização e atividades de lazer, como o curso “zen” sobre técnicas de meditação e respiração. Ademais, são desenvolvidos cursos de idiomas e música pelas próprias presas, além da realização de diversos cultos religiosos.

Fotos da Penitenciária Feminina da Capital. Créditos: Funap
Em Minas Gerais, pode-se atentar para o destaque na educação, pois 4.040 detentos freqüentam o ensino fundamental e médio e sete, a faculdade, conforme os dados da Pastoral Carcerária (números tanto em relação a mulheres quanto a homens). Ademais, três presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (PIEP) passaram no vestibular para o Curso de Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix. Uma delas foi aprovada em quarto lugar. As detentas afirmaram a importância dos estudos para a futura reinserção social, mas não esquecem do possível preconceito, visto que serão sempre escoltadas por agentes penitenciárias a paisana.
Portanto, apesar das diferentes realidades em cada um dos países mencionados, percebe-se a necessidade de um sistema penitenciário pensado para as mulheres e não, mera cópia de políticas e presídios voltados para os homens. Devem-se levar em conta suas responsabilidades sociais e domésticas, tal qual o convívio com os filhos, a gravidez, seu acompanhamento, bem como o contato com o recém-nascido. Por meio do desenvolvimento dessas relações é mais provável a recuperação e reinserção social das detentas.
A respeito do tema, entrevistamos a Dra. Sônia Drigo, advogada e militante dos direitos das mulheres presas.
1. Qual é o atual cenário do sistema carcerário paulista (tanto em relação aos homens como mulheres)? A aplicação de penas alteranativas pode mudar essa realidade?
SÔNIA DRIGO - O cenário continua o do caos: superlotação, centralização dos presídios, descumprimento de leis, abandono material e intelectual. Por incrível que pareça, encontramos ainda homens presos em conteiners, mulheres junto com homens, maus tratos, assistência médica precária, pouca oferta de trabalho e analfabetismo. A população carcerária (homens e mulheres) é formada em sua maioria por jovens entre 18 e 29 anos e o tempo de prisão deveria ser aproveitado para o aprimoramento da educação, o que lhes proporcionaria mais chances de não voltar a delinqüir. A desproporcionalidade na aplicação de penas em relação ao crime praticado, quando se impõe regime fechado até para penas inferiores a um ano, ou, ainda, quando se mantém prisões cautelares em decorrência do flagrante sem motivação adequada e por mais tempo do que o previsto, causa temor na sociedade e gera graves distorções e insegurança na população, pois fica muito evidente que há uma justiça para ricos e outra para pobres. A falta de individualização das penas e da substituição por outras alternativas soam mais como vingança do que justiça, pois tenho visto inúmeros casos de pessoas presas que desde o início do processo já era possível reconhecer o direito à liberdade, em razão da possibilidade de aplicação de penas alternativas. Na verdade, quando os juízes justificam a não substituição em nome do temor, gravidade do delito, risco à sociedade, etc. estão demonstrando a falta de estrutura do Judiciário (do Estado como um todo) na fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos. É mais cômodo e barato pagar um carcereiro para cuidar de um cadeado do que investir nas centrais de atendimento, na capacitação de funcionários e no exercício da cidadania.
A aplicação da pena alternativa deveria ser a regra. A prisão deveria ficar no lugar que lhe cabe: o de exceção.
2. Qual é o perfil da presa no estado de São Paulo?
SD - No Brasil, em geral, (pois só muda o sotaque) são jovens entre 18 e 29 anos, com baixa escolaridade, sem profissão definida, baixa renda, muitas com filhos desde a adolescência, chefes de família. Praticam mais tráfico de drogas (ou para conseguir para uso próprio ou pela alta rentabilidade ou, ainda, porque proporciona ficar junto ao seu núcleo familiar), roubo (sempre em companhia de um homem) e furto (muitos simples ou insignificantes). A maioria está no primeiro crime e a média das penas é de 4 anos. No site do MJ/DEPEN, pode-se encontrar informações gerais e específicas nos Estados por sexo, sistema de penas e até o número de penas alternativas aplicadas. Mas, preste atenção que essas penas alternativas são aplicadas - em muitos casos - depois da pessoa passar todo o tempo do processo em regime fechado.
3. Como é realizado o trabalho nos presídios femininos? Há oferta suficiente de empregos? E em relação a cursos de profissionalização e de educação fundamental e média?
SD - Há pouca oferta de trabalho para mulheres, pelos seguintes motivos: as empresas priorizam os presídios masculinos pelas condições físicas dos locais (grandes espaços para instalação de máquinas ou distribuição de serviços), maior número de presos capacitados, maior número de unidades distribuídas por várias regiões do Estado. As penitenciárias femininas, salvo raras exceções (como a Penitenciária Feminina da Capital), estão instaladas em locais que já foram penitenciárias masculinas, mas que não serviam mais para eles. Não possuem espaço adequado para a instalação de oficinas de trabalho (precariedade na distribuição de energia elétrica, ventilação, iluminação, armazenamento) e perdem com as transferências das presas para outras unidades. Como o trabalho possibilita o desconto de dias na pena (remição), a saída para as mulheres é trabalhar com artesanato e contar com o entendimento favorável da direção para registro e encaminhamento ao juízo da execução penal dos dias trabalhados. Um exemplo: na Feminina de Sant'Ana, em novembro/2009, de um total de 2618 presas, apenas 507 trabalhavam para empresas; 464 na faxina da penitenciária e 84 com artesanato. É pouco, muito pouco, considerando que elas têm de ajudar na manutenção da família, suprir suas necessidades básicas de produtos de higiene, já que o Estado não respeita as especificidades femininas e distribui (se a família não mandar, já que poucas recebem visitas) o mesmo kit para homens e mulheres, mais um pacote com 8 unidades de absorventes/mês. Em novembro/2009, os registros naquela penitenciária indicam que 142 mulheres participavam de cursos profissionalizantes (artesanato com pet, costura, cestos de jornal, tapeçaria e bonecas de pano). Para a educação, há 10 salas de aula. Nas diversas vezes que lá estive, vi uma única sendo usada: fica uma monitora (que é uma presa) lendo um livro ou passando na lousa algum tema. O material escolar é insuficiente e é causa de punição se a(o) aluna(o) usar o caderno, por exemplo, para escrever uma carta para a família. Se o papel acabar, fica sem escrever, assim como a caneta ou o lápis. Não há livre acesso às bibliotecas. Não há estímulo pela leitura e para o efetivo aprendizado. É preciso que o padrão mude e que a Secretaria de Educação assuma a sua responsabilidade perante esse enorme grupo de jovens que já entraram no Sistema desassistidos. Em novembro/2009 na Sant'Ana, 178 mulheres estavam inscritas nas aulas de ensino fundamental; 64 no ensino médio e 114, na alfabetização. Mas, não sei se esses números representam a realidade, pois, mesmo em dia de visita agendada, não vi mais do que uma sala de aula funcionando.
4. Como ficam os vínculos familiares quando uma mulher é presa? Elas recebem menos visitas em comparação aos homens detidos?
SD - Em Sant'Ana, que é o maior presídio feminino da América Latina, 40% recebem visitas. De quem? De outras mulheres. Mães, avós, tias, que levam alguns filhos. Uns poucos companheiros, tanto que a visita íntima está decrescendo, depois de tanta luta para a sua implementação. Há muitas mulheres que estão longe do seu domicílio - vieram do interior ou foram para o interior. E não há apoio financeiro para aproximá-las da família. Custa caro. A condução é cara. A alimentação é cara. Quando o caso é o inverso, as mulheres não abandonam seus filhos, nem seus companheiros na prisão. Basta olhar as filas nas portas dos presídios masculinos - são filas imensas de mulheres levando bolo, frango, filhos, sexo e apoio material. Triste realidade.
5. E a questão da gravidez, parto e amamentação no cárcere? Quanto tempo e como são mantidos os bebês em nosso estado?
SD - Há a possibilidade de amamentar os bebês por seis meses, sem muita estrutura para isso. As unidades do interior, cadeias públicas na maioria, não permitem e não têm espaço. As parturientes são deslocadas para a Capital. A partir da parceria estabelecida com a Secretaria Estadual de Saúde no ano passado, as mulheres são internadas no Centro Hospitalar ou na Feminina da Capital, após o parto na rede pública (Mandaqui ou Vila Penteado), o que vem causando sérios problemas, pois bebês já nasceram nas celas por falta de atendimento médico. O Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", do qual o IBCCRIM faz parte, encaminhou à Defensoria Pública um ofício solicitando a intervenção dos defensores em favor das gestantes, para que possam cumprir a prisão (provisória ou definitiva) em seu domicílio, enquanto durar a amamentação, a exemplo do que foi concedido em Franca/SP e Passos/MG e o STJ já deferiu benefício semelhante. As lactantes sofrem muito com o distanciamento dos outros filhos. Acham que ficam aqui amamentando um, sem saber como os outros filhos estão sendo cuidados. Se você perguntar a uma delas o que mais deseja vai receber como resposta unânime: voltar para perto dos filhos. Outras reconhecem que não fizeram pelos outros o que conseguem fazer aqui nos seis meses de amamentação. É um período curto, mas que pode (ou deveria) trazer benefícios a toda família, ex., preparar essas mães com cursos de puericultura, atendimento psicológico, pós-natal, maternidade responsável.
(CG)
Links relacionados:
Programa “Atrás das Grades” do National Geographic Channel - Clique Aqui
Site do FUNAP - Clique Aqui
Site da Pastoral Carcerária - Clique Aqui
Relatório sobre mulheres encarceradas da AJD - Clique Aqui 

Fonte: IBCCRIM.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
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  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
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