sexta-feira, 19 de março de 2010

Presidente do STF aponta grave situação do sistema prisional no lançamento do VII Prêmio Innovare

Ao participar do lançamento da sétima edição do Prêmio Innovare, na manhã desta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a apontar a grave situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Para o ministro, dentro desse contexto a prisão provisória é responsável pelos maiores constrangimentos, que acontecem por conta de juízes que não controlam as prisões, promotores que não fazem a verificação adequada, pela inexistência de defensorias públicas suficientes. “Vamos encerrar com este jogo de culpas recíprocas, e assumir nossa responsabilidade nesse imenso latifúndio”, enfatizou o ministro.
Este ano, o tema do prêmio, que busca identificar as inovações que mostrem a eficiência, alcance social e desburocratização de processos jurídicos, é “Justiça sem Burocracia”. Mas foi a novidade na edição de 2010, o prêmio especial “Acesso do preso à justiça”, que recebeu maior atenção do presidente do STF.
O ministro voltou a se referir a dois casos emblemáticos, que vieram à tona em virtude do Mutirão Carcerário – que inclusive foi um dos premiados da edição de 2009 do Innovare: um cidadão no Espírito Santo, que ficou onze anos preso provisoriamente, e outro no Ceará, que permaneceu 14 anos na mesma situação, ambos sem uma sentença condenatória. Para o ministro, isso denuncia todo o sistema, demonstrando completo descontrole completo. Esse é o “quadro absoluto dos horrores”, resumiu o ministro.
Vara virtual
Para Gilmar Mendes, este é um grave problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder Executivo quanto pelo Legislativo. Citando experiências de sucesso que surgiram a partir do Prêmio Innovare e outros, como a criação, em Sergipe e na Paraíba, das Varas de Execução Penal Virtual, o ministro voltou a dizer que é preciso um esforço conjunto de juízes, promotores, defensores públicos e advogados na busca de soluções para este e outros problemas. Nesse aspecto, lembrou o ministro Gilmar Mendes, o CNJ está concitando todos os estados do Brasil a implantar sistemas de controle eletrônico de prisões provisórias.
Gilmar Mendes fez questão de enaltecer a importância de iniciativas como a do Instituto Innovare, “que cumpre a função de jogar um facho de luz sobre essas iniciativas interessantes, diferentes, pioneiras, e permitir que pessoas que lidam com problemas semelhantes possam se mirar naquela solução”.
O evento aconteceu no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contou com a presença do ministro presidente daquela Corte, Cesar Asfor Rocha, do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho – que patrocina o prêmio desde sua primeira edição, além dos ministros do STF Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Sepúlveda Pertence (aposentado), entre outras autoridades.

Mais informações sobre o prêmio no site www.premioinnovare.com.br.

STF.

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