Lançamento de Livro: MEDIDA DA PENA

MEDIDA DA PENA FINALIDADES ESCOLHA Abordagem Crítica de Doutrina e Jurisprudência A. Lourenço Martins ISBN 978-972-32-1889-3 Coimbra editora - Grupo Wolters Kluwer, Mar. 2011, 556 págs. 40,28 Euros (IVA Incluído) Este trabalho constitui uma indagação e reflexão sobre a doutrina e a jurisprudência que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal tem seguido, principalmente nos últimos 15 anos, sobre os fins das penas, a sua medida e escolha. Passa em revista o principal dessa jurisprudência em tais matérias, a partir da vigência do CP1982, mas especialmente depois da Revisão de 1995. E intenta patentear que a aplicação das penas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma, abalada pela prática do crime, isto é, a tese da predominância da prevenção geral sobre as finalidades da retribuição e da prevenção especial, não parece coadunar-se com a melhor interpretação das normas do Código Penal e levará a resultados que não são os mais adequados.