terça-feira, 15 de março de 2011

Livros - CP e CPP

CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
2.ª EDIÇÃO
EAN 5606939006776
AAFDL, Mar. 2011, 678 págs.
12,00 Euros (IVA Incluído)

Da introdução
“ Não nos limitámos a compilar os diplomas legais por ordem cronológica, privilegiando antes uma sistematização por áreas temáticas com o intuito de racionalizar e de facilitar a consulta pelos utentes da Colectânea. Por outro lado, assinalámos com asterisco os diplomas que entrarão em vigor após a data da publicação da presente Colectânea para que não se confunda a legislação vigente com a que, já publicada, iniciará a vigência num futuro próximo.”




CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
2.ª EDIÇÃO

EAN 5606939006738
AAFDL, Mar. 2011, 640 págs.
12,00 Euros (IVA Incluído)

Da introdução
[...]Fizemo-lo por duas vias: seleccionando apenas a legislação penal que, em nossa opinião, é essencial para o trabalho dos alunos dos diversos ciclos da Faculdade e dos cursos de pós-graduação; cingindo a recolha de jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça aos sumários e com base dois critérios: um critério material, que nos levou a incluir apenas a jurisprudência do Tribunal Constitucional, em nosso entender, mais relevante e a limitar a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça aos Acórdãos de fixação de jurisprudência; e um critério temporal, que nos levou a situar na revisão de Setembro de 2007 do Código Penal o ponto de partida da recolha.”

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