A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que cria um sistema com informações e dados para o mapeamento da criminalidade no país. O projeto, que já passou pelo Senado e irá à sanção presidencial, cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tenta obrigar estados a repassar dados sobre os crimes ocorridos em seu território. Os estados que não fornecerem os dados ao Sinesp, não receberão repasse de recursos de segurança pública e penitenciária do governo federal.
Há duas semanas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os dois acertaram a votação de vários projetos de segurança pública. Nesta terça-feira, os dois fecharam um acordo para se votar mais outros quatro projetos da área de segurança.
Sobre o projeto já aprovado nesta terça, Cardozo enfatizou que atualmente o governo tem muita dificuldade de mapear a violência e a criminalidade no país, porque os estados não enviam os dados. Com o Sinesp, acredita o ministro, será possível saber em que lugares a situação da criminalidade está mais crítica e onde é preciso investir mais recursos. Ele afirma também que o sistema permitirá padronizar os dados.
- Hoje, todo o trabalho que o governo federal faz em segurança pública não conta com informações precisas sobre criminalidade. O novo sistema permitirá padronizar os dados, torna obrigatória a remessa dos dados à União, pois o estado que não enviar, não receberá verba de segurança pública. Hoje não temos dados precisos de onde ocorrem os homicídios, por exemplo. Nos valemos dos dados do SUS (Sistema Único de Saúde) e nem sempre a pessoa é socorrida onde foi morta - defendeu Cardozo quando foi ao Congresso defender o projeto, recentemente.
Ontem, por meio de sua assessoria, o ministro acrescentou:
- Hoje os números que temos sobre a segurança pública são debilitados. Com o Sinesp, teremos critérios objetivos para a ação governamental, que será baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a sociedade.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário