A Comissão Especial de Juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal reúne-se hoje (11), às 11h, para tratar dos crimes patrimoniais e dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.
Os juristas também vão tratar dos crimes hediondos e dos crimes militares. A omissão de socorro também estará na pauta da reunião, quando serão discutidas as condições de atendimento de emergência em hospitais.
A comissão, que foi instalada em outubro do ano passado, tem até o próximo dia 24 para completar seus trabalhos. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Fonte: Agência Senado
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