O relator do projeto que cria o sistema de acompanhamento de execução de penas (PL 2786/11), deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que o texto aprovado há pouco pelo Plenário vai impedir que permaneçam presas pessoas que já cumpriram as penas. "Hoje, temos presos que ultrapassam o tempo na prisão por falta de acompanhamento, mas com um sistema informatizado, com alertas das datas de vencimento das penas, vamos impedir que essas injustiças ocorram e também impedir a superlotação", disse.
Efraim Filho fez duas mudanças no projeto. A primeira vai garantir que o sistema seja baseado em software de código aberto, para que nenhuma empresa detenha o monopólio da tecnologia.
Além disso, o deputado incluiu os presos que estão sob monitoramento eletrônico nesse sistema de acompanhamento da execução da pena. "Dessa forma, os presos em livramento condicional também ficarão monitorados", disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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