''Carta de Porto Alegre'' denuncia condições de presídio

s entidades integrantes do Forum da Questão Penitenciária concluíram sua participação no seminário ‘‘O Presídio Central e a Realidade Prisional – Quantos Presos Queremos Ter?’’, ocorrido na quinta-feira (2/8) em Porto Alegre, com lançamento da ‘‘Carta de Porto Alegre’’.

O documento, assinado por 12 entidades, incluindo a seccional da OAB gaúcha e a Associação dos Juízes do RS (Ajuris), elenca os principais pontos extraído do encontro realizado no auditório deste que é considerado um dos maiores presídio da América Latina, pela primeira vez na história.

O nome provocativo do seminário é uma alusão às recentes discussões sobre a superlotação e as más condições carcerárias a que são submetidod od presos, que vem mobilizando toda a sociedade gaúcha. O evento deu voz e vez não apenas às autoridades, especialistas, juristas e advogados envolvidos direta ou indiretamente com a questão prisional. Mas, principalmente, aos próprios presos – que se manifestaram livremente.

O seminário teve quatro painéis: apresentação de uma panorâmica do presídio, debate da política prisional do Estado, a visão dos operadores jurídicos sobre o sistema e as condições estruturais e de saúde.

Construído em 1956, o Presídio Central tem pouco mais de duas mil vagas e abriga quase 4,5 mil detentos, a maioria instalados em celas superlotadas e com condições precárias.

Leia a íntegra da Carta de Porto Alegre:

‘‘Os participantes do Seminário sobre o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), realizado no auditório da Casa Prisional, no dia 02 de agosto de 2012, após conhecer os dados, debater as condições de encarceramento, ouvir detentos e operadores do sistema carcerário deliberam:

DENUNCIAR a situação caótica do PCPA, cujas instalações são classificadas como de risco crítico, insalubres, sem condições sanitárias mínimas e com total ausência de controle estatal sobre o dia a dia da vida nas galerias do presídio;

REPUDIAR o desrespeito aos direitos mínimos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão preso e sob responsabilidade do Estado, caracterizando um permanente ataque aos Direitos Humanos;

RECONHECER que a situação do PCPA expõe a face mais sensível da falência das prisões do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da superlotação e de ausência de uma política pública para o sistema penitenciário;

REAFIRMAR que Porto Alegre deve ter um estabelecimento prisional que abrigue apenas presos sem condenação definitiva e local próprio para cumprimento de pena, permitindo que os apenados da região permaneçam próximos de seus familiares e afetos, o melhor caminho para possibilitar uma ressocialização;

CONCLAMAR E EXIGIR providências de todas as esferas de Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade para que no Estado do Rio Grande do Sul se estabeleça um sistema prisional condizente com a sociedade civilizada que pretendemos ser, sem aviltamento dos Direitos Humanos e de acordo com a Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Porto Alegre, 2 de agosto de 2012

Assinam:

Associação dos Juízes do RS – Ajuris
Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS – Adpergs
Associação do Ministério Público do RS – AMP/RS
Centro Universitário Metodista IPA
Conselho da Comunidade de Porto Alegre
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS
Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape/RS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC
Pastoral Carcerária
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS
ONG Fui Preso

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2012