O Conselho de Sentença decidiu, durante julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande, nesta terça-feira (07), pela condenação de F.J.C.S. a 12 anos de reclusão no regime fechado, pela ocorrência do crime de homicídio qualificado.
O réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) no artigo 121 (homicídio), § 2º, incisos I (motivo torpe) e III (meio cruel), do Código Penal, tendo como vítima Sebastião Calixto Bezerra.
O crime aconteceu na madrugada do dia 24 de julho de 2010, na rua Homero Lima, no Bairro José Pereira, em Campo Grande. De acordo com a denúncia, o réu, agindo com a intenção de matar, efetuou golpes com um pedaço de madeira e com uma faca contra a vítima, que acabou falecendo.
Consta da denúncia que F.J.C.S. teria cometido o crime por motivo torpe, pois a morte de Sebastião foi para satisfazer o sentimento de vingança, devido ao desajuste de pagamento por trabalho. O meio cruel foi caracterizado pelo MPE pelos diversos golpes com o pedaço de madeira desferidos contra a vítima, causando-lhe sofrimento desnecessário.
Conforme está nos autos, os dois haviam ajustado um trabalho em uma obra de construção, ocasião em que houve o desacordo quanto ao pagamento de Sebastião a F.J.C.S. Assim, o réu, com a mudança dos termos acertados e acreditando estar sendo lesado em seu pagamento, valeu-se de um pedaço de madeira, tipo caibro, para efetuar os golpes na cabeça da vítima. Após, acabou esfaqueando-a, quando a vítima já estava caída no chão, e voltou a atingi-la com a madeira.
O réu, ao ser interrogado, confessou ter praticado o crime e, além disso, era menor de 21 anos na data dos fatos, configurando tais situações como atenuantes previstas na legislação penal.
Ao final, a pena definitiva foi fixada em 12 anos de reclusão, tendo o regime fechado como o inicial de cumprimento.
Processo nº 0005477-11.2011.8.12.0001
Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação Social – imprensa.forum@tjms.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário