quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Derecho, desobediencia civil y princípios jurídicos

Derecho, desobediencia civil y princípios jurídicos
Autor: Jorge Guillermo Portela e Santiago Ortega
Editora: Ara
Ano: 2011

GUILLERMO PORTELA, Jorge; ORTEGA, Santiago (Dir.). Derecho, desobediencia civil y princípios jurídicos. Lima: Ara, 2011. 349 p., 23 cm. (Filosofía y teoría del derecho; v. 12). ISBN 978-612-4077-18-0.

Sumário - O que é a lei natural?; O que são valores? Características; Construção da lei natural no universo da Idade Média; A ordem jurídica baseada na ordem natural; Existe uma lei natural de conteúdo progressivo?;  Desobediência à lei injusta em Santo Tomás de Aquino; Desobediência civil e objeção de consciência na obra de Escorzo;  A obrigação de obedecer à lei e do direito fundamental e a desobedecer ao governo corrupto; Os princípios legais do neoconstitucionalismo; O conceito de direito  de Ronald Dworkin; O problema da relação entre a moralidade e a lei em Hart e Fuller; Aforismos e princípios jurídicos; Algumas notas sobre o método no Código de Napoleão; Educação jurídica na Universidade do Estado e a secularização legítima.

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