Derecho, desobediencia civil y princípios jurídicos Autor: Jorge Guillermo Portela e Santiago Ortega Editora: Ara Ano: 2011 |
GUILLERMO PORTELA, Jorge; ORTEGA, Santiago (Dir.). Derecho, desobediencia civil y princípios jurídicos. Lima: Ara, 2011. 349 p., 23 cm. (Filosofía y teoría del derecho; v. 12). ISBN 978-612-4077-18-0.
Sumário - O que é a lei natural?; O que são valores? Características; Construção da lei natural no universo da Idade Média; A ordem jurídica baseada na ordem natural; Existe uma lei natural de conteúdo progressivo?; Desobediência à lei injusta em Santo Tomás de Aquino; Desobediência civil e objeção de consciência na obra de Escorzo; A obrigação de obedecer à lei e do direito fundamental e a desobedecer ao governo corrupto; Os princípios legais do neoconstitucionalismo; O conceito de direito de Ronald Dworkin; O problema da relação entre a moralidade e a lei em Hart e Fuller; Aforismos e princípios jurídicos; Algumas notas sobre o método no Código de Napoleão; Educação jurídica na Universidade do Estado e a secularização legítima.
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