A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou o projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonados (PLS 73/07).
A proposta é da senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO).
Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora era que a regulamentação incluísse mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves.
Da maneira como foi aprovado, o projeto determina que a produção comercial e a liberação no meio ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil dependerão de autorização prévia do órgão federal ambiental.
O senador considerou que o projeto não contém disposições que ofendam o meio ambiente, uma vez que a clonagem gera organismos geneticamente idênticos, e os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.
Aprovado de forma terminativa pela CMA, o projeto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Jornal do Senado
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