quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Escócia quer lei seca mais severa do que a brasileira


Os escoceses podem esperar uma novidade para 2013. O governo da Escócia quer fortalecer o combate à soma bebida mais direção e pode reduzir a quantidade de álcool permitida para quem está dirigindo. Hoje, em todo o Reino Unido, o motorista pode ter até oito decigramas por litro de sangue. A proposta do governo escocês é reduzir no país esse limite para cinco decigramas, o mesmo que é permitido na Itália. No Brasil, a chamada Lei Seca admite que uma pessoa dirija com até seis decigramas por litro de sangue.

Álcool e direção
Na semana passada, o governo da Escócia encerrou consulta pública sobre os limites de álcool no sangue dos motoristas. A Law Society of Scotland, a OAB escocesa, se posicionou contra a lei. É que, para a Advocacia, aqueles que dirigem sob efeito do álcool e provocam acidentes já estão muito acima dos oito decigramas. Baixar esse limite não vai interferir na segurança no trânsito. A cada nove mortes nas estradas escocesas, uma é provocada pela combinação álcool mais direção. São, em média, 30 mortes por ano causadas por motoristas embriagados.

Pague um, leve um
Já na Inglaterra, o governo está tentando reduzir o consumo de álcool no geral e, para isso, vai apostar no mesmo que fizeram os escoceses no ano passado. A ideia é impedir os supermercados de fazer promoções do tipo pague um, leve dois e fixar um valor mínimo para bebidas alcoólicas. De acordo com as propostas abertas para consulta pública na semana passada, nenhuma bebida poderia custar menos do que 45 centavos de libras por unidade. Na Escócia, as ofertas pague um, leve dois estão vetadas desde outubro do ano passado.

Dieta da Justiça
Em Portugal, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu mais uma vez o fechamento de 27 tribunais de primeira instância no país. Ela comparou Portugal com a Suécia para rebater as críticas. “Temos um país de dimensão semelhante à Suécia, que tem 46 tribunais de primeira instância. Nós temos mais de 200, mesmo com a reforma. E não venham falar de dificuldade de acessibilidade porque o norte da Suécia está gelado todo o ano”, disse Paula. O projeto que reestrutura o mapa judiciário português está sendo discutido pelo Parlamento.

Ponto de vista
Todo cidadão da União Europeia tem direito a ter acesso aos documentos do Banco Central Europeu, exceto se a divulgação desse documento puder prejudicar o interesse público. Assim decidiu o Tribunal Geral da União Europeia, que negou a uma jornalista da Bloomberg acesso a documentos sobre a situação financeira da Grécia. Clique aqui para ler a decisão.

Data marcada
A Corte Internacional de Justiça anunciou, na semana passada, as datas das audiências na disputa entre Camboja e Tailândia: de 15 a 19 de abril do próximo ano. Os dois países brigam pela posse do Templo de Preah Vihear, na fronteira entre eles. Em 1962, o tribunal decidiu que o templo fica em terra do Camboja, mas neste ano, o Camboja bateu às portas da Corte de Haia reclamando que a Tailândia está desrespeitando a decisão.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012

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