Publicado em 03/12/2012
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), defende a criação de um banco nacional de dados para que União, estados e municípios possam usar instrumentos mais eficazes no combate ao aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos humanos.
Ao participar de uma audiência pública, realizada na última sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jordy disse que a implantação de um sistema de informação facilitaria a ação das autoridades para inibir um crime que movimenta bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
“Seria um sistema nacional, em que a União, os estados, os municípios, as polícias e os núcleos estaduais pudessem dialogar e consolidar seus dados; um sistema que possa aumentar a eficiência deste enfrentamento. Hoje, o Estado não tem nenhuma chance de combater esses crimes, se também não estiver em rede e organizado”, afirmou Jordy.
O presidente da CPI informou ainda que a comissão deve elaborar um relatório que, além das eventuais recomendações ao Ministério Público para abertura de inquérito contra suspeitos, possa servir de anteprojeto para recomendar mudanças na legislação atual que trata do tráfico de pessoas.
A intenção é criar atualizar a Lei dos Estrangeiros e criar um capítulo no Código Penal só para tratar do tráfico humano.
Diligências
A CPI está visitando vários estados e elaborando um mapeamento da situação no país. Na semana passada, os parlamentares estiveram no RJ e SP. Até o final deste mês devem visitar o RS, BA, PA e AM, além de uma viagem programada para o Suriname, onde há casos de brasileiras aliciadas para trabalharem na prostituição.
PPS 23.
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