terça-feira, 23 de maio de 2017

Seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal"

Seminário internacional soluções alternativas no processo penal

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília, o seminário internacional “Soluções Alternativas no Processo Penal”. O objetivo do evento é fomentar, a partir dos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil, com o objetivo de subsidiar, à luz das garantias constitucionais, atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.
Durante dois dias, autoridades e convidados internacionais irão debater experiências positivas e fomentar a reflexão.
O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, servidores públicos, políticos, órgãos de controle e entidades internacionais.

Programação (Provisória)

Acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
Alexandre de Moraes (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro
Ilana Martins (Advogada Criminalista e Professora Doutora da Universidade Salvador - BA )
Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto
Alonso Raúl Peña Cabrera Freyre (Procurador-Chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições da Fiscalía de La Nación do Peru)
Colaboração premiada – experiência internacional
Carlos Camargo (Procurador Especializado em Lavagem de Ativos do Ministério Público da Colômbia)
Persecução patrimonial e confisco de bens
Anne Kostomaroff (Procuradora-Chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados - AGRASC da França)
A natureza dúplice da colaboração premiada – técnica especial de investigação e estratégia de defesa
Nefi Cordeiro (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)

Veja a íntegra da programação

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Inscrições

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Datas

19 e 20 de junho de 2017

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Local

CNMP sede
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 2 Lote 3
Brasília/DF
CEP 70070-600


Mais informações

Mais informações estarão sempre disponíveis na página do evento e poderão ser obtidas junto  à Assessoria de Comunicação e Cerimonial do CNMP (Ascom/CNMP):

(61) 3366-9125
(61) 3315-9417
ascom@cnmp.mp.br

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