Os apenados do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas que são monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também serão acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O monitoramento acompanhará e fiscalizará a rotina e o cumprimento das medidas judiciais. Atualmente, cerca de 900 pessoas já utilizam as tornozeleiras como medida alternativa.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, o secretário executivo-adjunto da Seap, major da Polícia Militar, Lima Junior, e o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM, tenente-coronel Fábio Pacheco, apresentaram o sistema de monitoramento utilizado pela Seap, que agora será compartilhado com o CICC.
A estrutura de monitoramento passa agora a ser compartilhada com a SSP-AM, por meio de uma ação integrada do sistema de segurança com base no CICC-AM, que se transformará em uma central de controle, fortalecendo o monitoramento já existente pela Seap e pela empresa Synergye, responsável pelo equipamento.
Monitoramento
O monitoramento agora passa a ter duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e a empresa Synergye continuam com o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização às notificações no sistema sobre violações e informação para as Varas responsáveis pelos processos dos presos sobre a situação dos monitorados. Cabe também à Seap e à empresa a responsabilidade pela aplicação, manutenção e retirada do equipamento após decisão judicial.
O tenente-coronel Fábio Pacheco, da SSP-AM, explicou que a parceria vai possibilitar o cruzamento de informações que podem auxiliar os delegados da Polícia Civil e comandantes de policiamento militar sobre a quantidade de monitorados em cada região, para acompanhamento e prevenção de crimes.
Segundo Pacheco, a ação conjunta vai apoiar o monitoramento aos apenados com tornozeleira. “O Governo do Amazonas se preparou para o monitoramento, não só de via pública. Estamos dispostos a ajudar, de forma integrada, a secretaria com recursos humanos. Estamos estudando e criando a nossas rotinas para o acompanhamento de todos que utilizem a tornozeleira”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM.
A SSP-AM utilizará as informações de todos os monitorados em tempo real, tornando a tecnologia aliada para subsidiar investigações. Em casos de ocorrências criminais, o sistema terá a localização em mapa georreferenciado de todos os monitorados por tornozeleira que estavam circulando pela área onde houve o crime, com precisão de horário e trajetória de cada um. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada para elucidar crimes.
Acompanhamento dos monitorados e violações
O secretário executivo adjunto da Seap, major Lima Junior, ressaltou que o sistema existente é operado há mais de três anos pela secretaria e pela empresa. Com a determinação judicial para desativação do semiaberto, a Seap está intensificando procedimentos e mão de obra. “Já temos diversas pessoas sendo monitoradas. A Seap é responsável por fiscalizar e fazer o repasse de informações a Vara de Execução Penal (VEP). Estamos contratando mais pessoas, triplicando a fiscalização para que a informação seja repassada em tempo real para as outras autoridades parceiras”.
Lima Junior explicou ainda sobre os tipos de violações mais comuns registradas com os acompanhados eletronicamente. Entre elas, está o rompimento dos equipamentos, violação do perímetro determinado, constatação de aparelhos desligados ou descarregados.
O equipamento
De acordo com o representante da empresa Synergye, João Felipe Gama, as tornozeleiras eletrônicas funcionam com dois chips e um dispositivo via satélite. “No momento em que o equipamento é colocado no monitorado, o satélite posiciona a localização e os chips enviam para o nosso sistema. Na tentativa da retirada desses aparelhos de imediato é acionada a Seap e agora será também repassada a informação ao CICC, que deslocará uma viatura até a localização para a verificação. O monitoramento das tornozeleiras é 24h em tempo real”, disse João Felipe.
Decisão judicial
Os 641 detentos que atualmente estão cumprindo pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ainda não estão usando tornozeleiras eletrônicas. Eles só passarão a ser monitorados por tornozeleiras após análise individual de cada caso pela Seap, que irá classificar os que estão aptos para o uso do dispositivo. O monitoramento dos detentos por meio das tornozeleiras foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 9 de fevereiro, quando a unidade do Compaj Semiaberto possuía 585 detentos. Esse número subiu por conta das decisões judiciais de progressão de regime de presos condenados.
A decisão determinou a desativação do Compaj Semiaberto, unidade de regime semiaberto de Manaus, e o prazo de até 45 dias para cumprimento pelo Governo do Estado. Com a determinação do poder judiciário, os detentos custodiados passarão a ser monitorados por tornozeleiras. Ainda nessa semana, a Seap estará respondendo o questionamento da Justiça estadual que exigiu que o Governo do Estado apresentasse no prazo de 15 dias a unidade prisional que poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais de negativa de monitoramento eletrônico.
Com informações da assessoria
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